10. A quem o Conselho Tutelar responde?

O Conselho Tutelar é subordinado às diretrizes da política municipal de atendimento às crianças e adolescentes. Como agente público, o conselheiro tutelar tem a obrigação de respeitar e seguir com zelo as diretrizes emanadas da comunidade que o elegeu. É passível de fiscalização por diversos órgãos, tais como a ouvidoria do município, o CMDCA, o Ministério Público e o Conanda. Todos esses órgãos podem ser acessados pelo cidadão a qualquer momento. Em Irecê, por exemplo, o e-mail da ouvidoria pública é ouvidoria@irece.ba.gov.br e o número telefônico é (74) 3688-6525.